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há 6 dias
...conta de multas de trânsito. A decisão confirmou, neste asp... ...- no caso, uma transportadora. O relator do acórdão, desemba... ...arial”, destacou o magistrado. Com o devido respeito, ousamo... ...cionamento adotado pela Corte. Isto porque, ao tratar acerca... ...cia de dolo do empregado.” (1) Assim, verifica-se que a lei ... ...ncia ou imperícia do empregado, caso essa possibilidade tenha... ...ssamente ajustada em contrato. Na hipótese de não existir cl... ... multas de trânsito aplicadas. Apenas na ocorrência de dolo ... ...emente de previsão contratual. Destarte, podemos concluir es... ...luindo as indigitadas multas . (1) Art. 462 da CLT- Ao empreg... ...e lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado...
há 6 dias
Questão controvertida foi daprecidiada pela Quarta Turma do Tribun... ...r conta de multas de trânsito. A decisão confirmou, neste a... ...- no caso, uma transportadora. O relator do acórdão, desemba... ...arial”, destacou o magistrado. Com o devido respeito, ousamo... ...cionamento adotado pela Corte. Isto porque, ao tratar acerca... ...cia de dolo do empregado.” (1) Assim, verifica-se que a lei ... ...ssamente ajustada em contrato. Na hipótese de não existir cl... ... multas de trânsito aplicadas. Apenas na ocorrência de dolo ... ...emente de previsão contratual. Destarte, podemos concluir es... ...luindo as indigitadas multas . (1) Art. 462 da CLT- Ao empreg... ...e lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado...
Alterou o texto do documento Animal é gente?
há 10 dias
...is, diferentemente dos objetos, possui é um ser sentimentos, são seresciente, possuindo sencitimenteos. Destarte, não pode ser cons...
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há 10 dias
...dontológica e até psicológica. Além disso, comumente o anima... ...casião de viagens do seu dono. Não obstante, o Código Civil b... ...orça alheia, como o animal.(1) Admite, ainda, por força do di... ...o esteja proibida pela lei.(2) Além disso, o Código aludido c... ...a da vítima ou força maior.(3) Somente a pessoa humana é cons... ... e deveres na ordem civil. (4) Não há consenso na doutrina ac... ...as controvérsias sobre o tema. Alguns doutrinadores sustenta... ...iparado ao próprio ser humano. Por fim, uma moderna corrente ... ...os objetos, possui sentimentos, são seres sencientes. Destarte, não pode ser consi... ... de direitos, como os humanos. A propósito do tema em foco, u... ...oria de não-humanos (animais). (1)Art. 82 do CC- São móveis os b... ...a destinação econômico-social.(1) (2)Art. 1.263 do CC- Quem se asse... ... essa ocupação defesa por lei.(2) (3)Art. 936 do CC- O dono, ou det... ...ulpa da vítima ou força maior.(3) (4)Art. 1o do CC- Toda pessoa é c... ...itos e deveres na ordem civil.(4)
há 27 dias
...da cidade de Florianópolis/SC. Conforme veiculado pelo portal... ...contratuais por ela assumidas. Segundo alegação do causídico... ... para interposição do recurso. De acordo com as regras estab... ...de possível falha no sistema”. No Recurso Especial que intent... ...eios dentro do prazo recursal. Ao aferir a responsabilidade ... ...vos à prestação dos serviços.” Reconheceu também que houve um... ...comprovação de tempestividade. “Porém, nada do que foi afirma... ...to aos essenciais, contínuos”. Para o relator os fatos descri... ...nda não poderia ser garantido. Releva destacar no caso verten... ...sequente decreto condenatório. Com efeito, entendeu aplicável... ...stadoras de serviços públicos. Além disso, também aplicou as ... ...nto aos essenciais, contínuos. (1) Art.377CF CF. A administração pública dir... ...iência e, também, ao seguinte: ... § 6º - As pessoas jurídicas de... ...el nos casos de dolo ou culpa. (2) Art.144 CDCC. O fornecedor de serviços res... ...as sobre sua fruição e riscos. § 1º O serviço é defeituoso qu... ...as relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos q... ...razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. (3) Art.222CDCC. Os órgãos públicos, por si o... ...nto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de ...
há 1 mês
...s pelo agressor ou agressores. É comum os operadores do direi... ...ofreu alguma violência física. No âmbito deste estudo pretend... ...danos sofridos em decorrência. Consoante lições da terapeuta ... ... alívio das sequelas deixadas. Geralmente a violência física ... ...hegar ao extremo da violência. São palavras muito duras ou jo... ...alguém de mais poder ou força. A violência psicológica não ac... ...bém as mulheres e as crianças. Sim, crianças e adolescentes. Estão aí os casos de bullying ... ...etente e triste, muito triste. Há, também, o bullying nas emp... ...e nada mais é do que bullying. O Bullying, o assédio moral, a... ...ressor, é sempre uma covardia. A violência psicológica é muit... ...istido em algumas reportagens. As vítimas desse tipo de abuso... ... desenvolver neuroses.” (1)... Diante de tudo quanto foi acim... ...ão merecer integral reparação. Com efeito, em face do ordenam... ...(2) e 927 do Código Civil. (3) Além disso, cumpre igualmente... ...onstituição Federal. (4) e (5) Em relação à pessoa idosa, o ... ...dosa, por qualquer motivo. (6) (1) Artigo intitulado: “O mal... ...iedade Brasileira de Coaching. (2) Art. 1866 doC CC-Aquele que, por ação ou omi... ...nte moral, comete ato ilícito. (3) Art. 9277 doC CC-Aquele que, por ato ilícito... ...em, fica obrigado a repará-lo. (4) Art. 5ºº, inciso V da CFF - é assegurado o direito de r... ...o material, moral ou à imagem; (5) Art. 5ºº, inciso X da CFF - são invioláveis a intimida... ...al decorrente de sua violação; (6) Art. 966, da lei nº 10.74... ...idadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. § 1o Na mesma pena incorre que... ...oa idosa, por qualquer motivo. § 2o A pena será aumentada de ...
há 1 mês
Questão controvertida foi dec... ...r conta de multas de trânsito. A decisão confirmou, neste a... ...- no caso, uma transportadora. O relator do acórdão, desemba... ...arial”, destacou o magistrado. Com o devido respeito, ousamo... ...cionamento adotado pela Corte. Isto porque, ao tratar acerca... ...cia de dolo do empregado.” (1) Assim, verifica-se que a lei ... ...ssamente ajustada em contrato. Na hipótese de não existir cl... ... multas de trânsito aplicadas. Apenas na ocorrência de dolo ... ...emente de previsão contratual. Destarte, podemos concluir essas singelas considerações, afirmando que, nos termos da ... ...luindo as indigitadas multas . (1) Art. 462 da CLT- Ao empreg... ...e lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado...
há 1 mês
Questão controvertida foi dirimecidida pela Quarta Turma do Tribu... ...r conta de multas de trânsito. A decisão confirmou, neste a... ...- no caso, uma transportadora. O relator do acórdão, desemba... ...arial”, destacou o magistrado. Com o devido respeito, ousamo... ...cionamento adotado pela Corte. Isto porque, ao tratar acerca... ...cia de dolo do empregado.” (1) Assim, verifica-se que a lei ... ...ssamente ajustada em contrato. Na hipótese de não existir cl... ... multas de trânsito aplicadas. Apenas na ocorrência de dolo ... ...emente de previsão contratual. Destarte, podemos concluir es... ...luindo as indigitadas multas . (1) Art. 462 da CLT- Ao empreg... ...e lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado...
há 1 mês
Questão controvertida foi diri... ...r conta de multas de trânsito. A decisão confirmou, neste a... ...- no caso, uma transportadora. O relator do acórdão, desemba... ...arial”, destacou o magistrado. Com o devido respeito, ousamo... ...cionamento adotado pela Corte. Isto porque, ao tratar acerca... ...cia de dolo do empregado.” (1) Assim, verifica-se que a lei ... ...ssamente ajustada em contrato. Na hipótese de não existir cl... ... multas de trânsito aplicadas. Apenas na ocorrência de dolo ... ...emente de previsão contratual. Destarte, podemos concluir es... ...luindo as indigitadas multas . (1) Art. 462 da CLT- Ao empregador é vedado efetu... ...e lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado...
há 1 mês
... contrato. Na hipótese de não haveexistir cláusula contratual específica, estipulando essa possibilidad... ...las considerações, afirmando q ue, nos termos da legislação v... ...indigitas das multas .(1) Art. 462...
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