Histórico de edições

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Alterou o texto do documento CDC e aumento injustificado de preços
há 14 dias
..., foram detidos na cidade de S.ão Paulo frentistas de quatro po... ...o acima do comumente praticado, sendo que o valor chegou a R$ 4,99. .Os acusados foram encaminhados... ...nder por crime contra as relacoões de consumo e contra a econo... ...s n.º 8.137/1990 e 1.521/1951. Segundo justificativa do Delegado dque atendeu ao caso, os frentistas foram presos po... ...no momento da abordagem, e destsa forma os frentistas responde... ...ordem do aumento partiu deles. O Procon igualmente se pronunc... ...xiliar na denuncia dos postos. Cumpre, inicialmente, repudiar... ...raticados nos estabelecimentos, c. Como é curial, nem conhecimentos possuem ace... ...der pelos ilícitos praticados. Sob o prisma do Direito do Con... ... às penalidades estabelecidas. Com efeito, a lei nº 8.078/90,... ...dadas nas relações de consumo. Com o escopo de proteger o con... ... de vedações aos fornecedores. Dentre as proibições estabelec... ...preço de produtos ou serviços. Deve ser destacado no episódio... ...siva em relação ao consumidor. Destarte, em consonância com a... ...finidas em normas específicas: I - multa; II - apreensão do produto; III - inutilização do produto; IV - cassação do registro do p... ...uto junto ao órgão competente; V - proibição de fabricação do produto; VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; VII - suspensão temporária de atividade; VIII - revogação de concessão ou permissão de uso; IX - cassação de licença do es... ...tabelecimento ou de atividade; X - interdição, total ou parci... ...ento, de obra ou de atividade; XI - intervenção administrativa; XII - imposição de contrapropaganda. Cumpre ressaltar que as sanções previstas no citado ardispositigvo devem ser aplicadas pela aut...
Alterou o texto do documento Um novo conceito de pessoa idosa
há 17 dias
Segundo estabelecido pelo Est... ...41, de 1º de outubro de 2003-. Ao atingir a mencionada faixa ... ... de prioridade que compreende: I - atendimento preferencial ... ...dores de serviços à população; II - preferência na formulaçã... ... sociais públicas específicas; III - destinação privilegiada... ...nadas com a proteção ao idoso; IV - viabilização de formas a... ... idoso com as demais gerações; V - priorização do atendiment... ...ão da própria sobrevivência; VI - capacitação e reciclagem ... ...stação de serviços aos idosos; VII - estabelecimento de meca... ...icossociais de envelhecimento; VIII - garantia de acesso à r... ... de assistência social locais. IX - prioridade no recebiment... ...stituição do Imposto de Renda. Não obstante ter sido estabe... ...rcendo atividades laborativas. Destarte, não se vislumbra a n... ...s com apenas 60 anos de idade. Na Itália, por exemplo, a Soc... ...da idosa a partir dos 75 anos Consoante veiculado pelo porta... ...e quem tinha 55 nos anos 1980. Os geriatras anunciaram a ado... ...as mulheres e 83 para homens”. Ressalvadas as diferenças e p... ...dade média chegou a 76 anos. Diante dessa nova realidade, p... ...almente considerada idosa.
Recomendou o documento Um novo conceito de pessoa idosa
há 17 dias
há 17 dias
há 2 meses
A companhia aérea TAP pediu d... ...rque o copiloto estava bêbado. Conforme informação veiculad... ... decidiram cancelar a partida. A empresa divulgou que os pas... ...voo com assentos disponíveis”. No âmbito destas singelas co... ...o sistema jurídico brasileiro. O cancelamento de um voo contr... ... 389 e 734 do Código Civil.(1) Além disso, também configura e... ...elação jurídica de consumo.(2) A incidência das disposições ... ...cional ou mesmo internacional. A aplicação das normas e prin... ...to com outros diplomas legais. Ao tratar da responsabilidad... ... consumidor ou de terceiro.(3) No caso em comento, afigura-se... ...itadas de conduzir a aeronave. Dentre as normas de defesa e p... ... ser integralmente indenizado. (1) Art.389,CCC: Não cumprida a obrigação, re... ...dos, e honorários de advogado. Art. 734, CC: O transportador ... ...xcludente da responsabilidade. (2) Art.2º,CDC: Consumidor é t... ...vindo nas relações de consumo. Art. 3º, CDC: Fornecedor é tod... ...utos ou prestação de serviços. Art. 3º, § 2º, CDC: Serviço é ... ...lações de caráter trabalhista. (3) Art.14,CDC: O fornecedor d... ...as sobre sua fruição e riscos. (…) § 3º: O fornecedor de serviços... ...esponsabilizado quando provar: I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
há 2 meses
...igo 5.º, inciso LXXVIII da CF. Com efeito, referido dispositivo dispõe expressamente que: Art. 5º Todos são iguais peran... ...riedade, nos termos seguintes: ...... LXXVIII a todos, no âmbito jud... ... celeridade de sua tramitação. A propósito do tema em foco, o... ...para um patamar mais resumido. Segundo a avaliação do magistr... ...s páginas que escreveu". Aduzindou, ainda, que "o tempo que o ju... ...amitação de outros processos". Para determinar a redução da e... ...ecessários à defesa do direito, (art. 14, incisos II e IV do CPC). .Embora louvável a mencionada d... ...a rápida solução do litígio e não retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requindeferir postulações meriamento da partee protelatórias, consoante determinações previstas pelos arts. 12539, inciso II e 133, inciso II ambos s II e III do Código de Processo Civil.
há 3 meses
...em competições internacionais. O motorista alega ter se distr... ...ixo coberta por uma minissaia. O prejuízo foi pouco: um retro... ...motorista quer ser indenizado. Esses fatos, absolutamente ve... ...eradora do dever de indenizar. Pode-se afirmar que o fenômeno... ... reparação dos danos causados. Segundo lições da Profa. Maria... ...u de simples imposição legal”. A responsabilidade civil, envo... ...odos os prejuízos acarretados. No caso em foco, entretanto, n... ...rejuízo que diz haver sofrido. Isso porque não se vislumbra a... ...lo que se distraiu ao volante. Ora, o fato dela utilizar-se d... ...ortanto, o dever de indenizar. Em realidade, o motorista é qu... ...om a roupa de qualquer mulher. No Brasil, por força do que es... ...rigação de reparação de danos: “Aquele que, por ação ou omis...
há 3 meses
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