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há 4 dias
Da obrigação de Cia. Aérea em cumprir a oferta de bilhetes
há 4 dias
...preços inferiores a R$ 500,00. Conforme veiculado em redes so... ...om sua central de atendimento. O episódio em foco nos obriga ... ... especialmente para o Direito. Em relação ao Direito do Consu... ... dos seus produtos e serviços. O Código de Defesa do Consumid... ...ivulgada vincula o fornecedor. Com efeito, dispõe o art. 30º ... ...ato que vier a ser celebrado.” Assim, em conformidade com a l... ...ue chegou ao seu conhecimento. A oferta de preços que foi vei...
há 4 dias
Adicionou o documento Fraude na contratação trabalhista ao tópico Subordinação
há 7 dias
há 7 dias
Adicionou o documento Fraude na contratação trabalhista ao tópico Empregado
há 7 dias
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há 7 dias
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há 7 dias
há 7 dias
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