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28 de Março de 2020

Assédio moral religioso

Inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença

Moyses Simão Sznifer, Advogado
Publicado por Moyses Simão Sznifer
há 5 anos

Empregada que sofreu discriminação religiosa por parte de sua chefe deverá receber indenização no valor de R$5.000,00, a título de reparação pelo assédio moral. Esse entendimento foi adotado pela 7ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar oProcesso:RR - 400-79.2010.5.09.0004.

Consoante destacado pelo acórdão prolatado, a demandante alegou que a chefe a importunava dizendo que ela precisava "se libertar, se converter" e começar a frequentar a sua igreja. "Ela dizia que enquanto eu não tirasse o mal eu não trabalharia bem", contou a trabalhadora. Em depoimento, a funcionária relatou episódio em que a superior teria levado um pastor para fazer pregações e realizar sessões de exorcismo entre os empregados.

Em defesa, o empregador negou qualquer discriminação e afirmou que os empregados jamais foram obrigados a participar de pregações com o pastor. Já para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que havia apreciado o feito em segunda instância, ficou evidente que a trabalhadora era submetida a situação constrangedora e atacada em suas convicções religiosas.

No Recurso de Revista interposto, a empregada postulou o aumento do valor de indenização de R$5.000,00 para R$50.000,00, mas o valor foi mantido. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, justificou que o TRT-PR levou em consideração premissas como a conduta praticada, a gravidade, o caráter pedagógico punitivo, a capacidade econômica da empresa e a remuneração da trabalhadora, que, na época da reclamação, em 2008, recebia R$ 527,00.

Embora ainda possa ser objeto de controvérsia se é justo o montante indenizatório que foi arbitrado, a nosso ver a condenação imposta ao empregador está respaldado nas disposições constantes do incisoVI, do art. da Constituição Federal, as quais asseguram expressamente que:

“ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Afigura-se evidente que o citado dispositivo constitucional assegurou a mais ampla e absoluta liberdade de crença e religião, não sendo lícito ao empregador ou aos seus prepostos tentarem interferir ou mesmo modificar as convicções religiosas do empregado. Ao contrário, devem adotar uma conduta totalmente isenta e neutra em face dessa liberdade fundamental conferida pela Constituição Federal.

18 Comentários

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Muito boa decisão!

Eu sou religioso e acho que lugar de culto é na igreja. Lugar de trabalho é na empresa. lugar de sexo é no quarto...

Cada coisa no seu lugar.

E tenho dito. continuar lendo

Culto só na Igreja??!! Então não serve.
Ide por todo mundo e pregai o evangelho... Mc 16:15-16 continuar lendo

Pois é Davi

Também está escrito que Judas o vendeu por 30 moedas de prata, certo? E antes mesmo disso Jesus disse na ceia: "...fazei isto em memória de mim...".

Você já pensou que a interpretação de textos sob um ângulo puramente fundamentalista é neste tipo de conclusão a que se chega?

Presta atenção no seguinte, se você anda na correta prática do Evangelho, mesmo calado você prega o Evangelho por onde passa e o Espírito Santo te confirma sabia? Não precisa fazer circo, nem apresentações que nada mais geram do que pessoas difamando a Palavra.

E a igreja lá, quietinha não está anunciando o Evangelho a toda criatura? Quantas existem? Todo bairro tem uma, no mínimo.

Eu fui procurado por um rapaz estes dias que me disse: "Você ainda é crente?" e eu disse: "Por que o - se ainda é...?" e ele disse: "Por fazer quase 15 anos que a gente não se vê!" e contou-me que ele estava com enxaqueca, problemas na coluna e a família se desfazendo e desempregado havia há muito e lembrou-se que eu sou crente (Deus o fez lembrar-se de mim). 15 anos depois de deixarmos de trabalhar juntos.

Oramos instantaneamente e imediatamente a enxaqueca foi-se embora, depois de alguns conselhos a família reestruturou-se e hoje Deus abriu-lhe as portas do emprego que até para a Alemanha ele já foi a trabalho, o moço é só alegria e louvor. Se desse te contaria inúmeros casos como estes só comigo, coisas que Deus fez com idosa esclerosada, como a converteu, com idoso de 90 anos como Deus o salvou e a lista vai longe.

Jamais perturbarei nem concordarei com gente que usa o Evangelho para perturbar a paz de ninguém, mas se quiser você ir de porta em porta o mundo é grande. Que vá. Só defendo o meu ponto de vista. continuar lendo

Toda vez que entro em loja ou um comércio, aqui, de Guarulhos, e o som do seu interior, bem alto, toca musica evangélica o tempo todo, só por brincadeira eu digo aos empregados.....entre com ação contra o seu patrão, por você ser obrigada a ouvir esta musica o dia inteiro.....não seria isto , também, um assédio religioso??? Por enquanto, eu só digo por brincadeira, mas o dia que eu cismar, vou fundo, e acabo patrocinando uma ação trabalhista, com esta reivindicação. continuar lendo

Como assim??? E se a música for pagode, funk ou clássica??? (não que a última esteja no mesmo patamar das duas primeiras). Pelo teu raciocínio vamos ter muitos processos por atentado violento ao pudor!!! continuar lendo

Cultue no seu coração e manifeste, sempre, a quem queira ouvir, quer seja no trabalho, no clube, no lar em qualquer lugar, desde que oportuno. O diálogo deve estar onde estiver o ser humano, convergente ou divergente, com respeito. A doutrina religiosa se encontra na Bíblia, ciência humana por excelência e fundamento moral de sempre e para sempre. Temos, como sempre digo, respeito por qualquer credo, entretanto, não aceito todas as teses. continuar lendo

Seu comentário foi o mais objetivo, direto e racional!!! Concordo! continuar lendo

Já sofri muito com preconceito religioso, por ir na macumba e infelizmente eles vem dos evangélicos; povo que deveria ter uma outra mentalidade, mas parecem uns loucos fanáticos. continuar lendo