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Moyses Simão Sznifer
Publicações
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Artigos (289)
Notícias (1)
Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
há 2 meses
Transferência irregular de pontos de infrações de trânsito constitui crime
Tornou-se muito comum o proprietário emprestar seu automóvel a um parente, amigo ou até mesmo a um colega, e quando menos espera recebe uma notificação de multa por infração à legislação de trânsito....
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
há 4 meses
Da importunação sexual e do assédio sexual no trabalho
A importunação sexual se constitui em crime tipificado pelo Código Penal, cujo artigo 215-A, define esse crime como: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
há 10 meses
Violação de segredo de justiça e sua reparação
Dispõe o art. 189 do Código de Processo Civil que os atos processuais deverão ser públicos. Determina, contudo, que correm em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público ou...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
há 11 meses
Violência psicológica e a obrigação de indenizar
Questão que enseja inúmeras controvérsias no meio jurídico está relacionada à configuração do dano moral e do consequente direito à sua reparação, nos termos do art. 5º , incisos V e X da...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
ano passado
Acidente em brinquedo de parque e a responsabilidade civil
Uma professora veio a falecer em consequência de grave acidente ocorrido em uma pista ondulada em declive sobre a qual se pode deslizar de um parque de diversões, denominada tobogã, na cidade em São...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
ano passado
Suspensão da venda de alimentos e a responsabilidade da empresa fabricante
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos de uma da fábrica localizada no interior do estado de São...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
ano passado
Expulsão de morador antissocial de condomínio
O Condomínio residencial tem legitimidade para postular a expulsão de condômino por afrontar outros moradores e adotar conduta antissocial? Essa questão foi dirimida nos autos do Processo nº...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
ano passado
Responsabilidade indenizatória da empresa aérea- Briga em avião
Uma briga com agressões físicas ocorreu dentro de uma aeronave comercial brasileira, que faria o transporte de passageiros no percurso entre as cidades de Salvador e São Paulo. Em decorrência, a...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
ano passado
Saudação nazista configura crime
A ideologia nazista surgiu após a Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918), com a Alemanha humilhada e destruída economicamente após perder a guerra. Neste cenário, surge um sentimento de revolta entre...
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Moyses Simão Sznifer
Artigo ·
há 2 anos
Da nulidade de doação de todos os bens à igreja
Consoante assegura o Código Civil aos dezoito anos completos cessa a menoridade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. (1). Todavia, essa liberdade não é absoluta...
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